LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – RECURSO SUBMETIDO À CGU
PARECER N° 146/2021/CGRAI/OGU/CGU
Opinião técnica:
Opino pelo conhecimento e provimento do presente recurso, com fundamento nos arts. 3º, V, e art. 7º, V, da Lei nº 12.527/11, para que seja franqueado ao requerente acesso às gravações de vídeo da reunião do conselho diretor da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás, em 26/08/2020.
https://drive.google.com/file/d/1O492UwdfQvB0_wAkvG6xQmND-UMUYdHS/
OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 2964-2026-MGI.pdf
Questões relativas às hipóteses de suspensão do estágio probatório previsto no art. 20 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
https://legis.sigepe.gov.br/legis/detalhar/24938/
Portaria nº 5.793-2026 Min Gestao e Inov em Serv Publicos
Em Vigor – Eficaz. Altera a Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, que estabelece orientações e procedimentos aos órgãos e entidades sobre a redistribuição de cargos efetivos ocupados e vagos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Publicado em 17/07/2026.
https://legis.sigepe.gov.br/legis/detalhar/24933
Michely Coutinho 