Publicado em Direito Constitucional

Defensoria Pública de SP: correção comentada – Direito Constitucional

Defensoria Pública de SP: correção comentada – Direito Constitucional – Professor Robério Nunes.
Prezados alunos, para facilitar a visualização dos erros e acertos da questão, grifamos os pontos incorretos de vermelho e a questão correta de azul.
O artigo 60, § 4º, incisos I a IV da Constituição Federal brasileira, ao estabelecer que não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais, permite que uma:
a) proposta de emenda constitucional, em fase de deliberação, seja objeto de ação direta de inconstitucionalidade, mas impede que o seja depois de referida emenda constitucional ser promulgada.
ERRADO: Não cabe ADI em face de proposta de emenda. A ADI deve ser manejada após a promulgação (O STF já admitiu a propositura de ADI “antes da publicação oficial” da Emenda – no caso, a EC n° 45/2004: ADI 3367, Relator min. Cezar Peluso, j. em 13/04/2005). Na fase de deliberação legislativa, o máximo que a jurisprudência do STF já admitiu, em certas situações, foi o mandado de segurança impetrado por parlamentar contra a tramitação de proposta de emenda tendente a abolir cláusula pétrea (STF, MS 20257/DF, 08/10/1980, DJ 27/02/81, leading case; MS 24667 AgR/DF, 04/12/2003, DJ 23/04/2004).
b) emenda constitucional seja objeto de ação direta de inconstitucionalidade por vício formal (inconstitucionalidade formal), mas impede que o seja por vício material (inconstitucionalidade material).
ERRADO: A ADI em face de emenda constitucional pode ter como fundamento um vício formal ou material.
c) emenda constitucional seja objeto de ação direta de inconstitucionalidade, situação esta, contudo, queainda não foi levada a apreciação e julgamento pelo Supremo Tribunal Federal.
ERRADO: A jurisprudência do STF registra muitas ADIs manejadas em face de emendas constitucionais (Ex: ADIs 829, 830, 833, 926, 981, 939, 1420-MC). 
d) emenda constitucional seja objeto de ação direta de inconstitucionalidade, bem como que haja o acréscimo, via emenda constitucional, de novo direito fundamental ao texto da Constituição Federal.
CORRETO: Cabe ADI em face de emenda, e é possível que novos direitos fundamentais sejam acrescentados ao texto da CF/88 por meio de emenda (emenda dessa natureza não é tendente a abolir direitos fundamentais, ao contrário, os amplia). Nesse sentido, já foram acrescentados, por exemplo, o direito fundamental à razoável duração do processo (Art. 5º, LXXVIII, incluído pela EC 45/2004), o direito fundamental à moradia (Art. 6º, caput, modificado pela EC 26/2000), o direito fundamental à alimentação (Art. 6º, caput, modificado pela EC 64/2010)
e) emenda constitucional seja objeto de ação direta de inconstitucionalidade, mas impede que haja o acréscimo, via emenda constitucional, de novo direito fundamental ao texto da Constituição Federal.
ERRADO: Cabe ADI em face de emenda, mas não há impedimento ao acréscimo de novos direitos fundamentais ao texto da CF/88 por meio de emenda. Vide a correção da letra “d” acima.
Publicado em Locais de Prática Esportiva, Turismo & Esportes

SESI – Esportes e Turismo

 

O programa Sesi Esporte visa incrementar ações no meio esportivo, com intuito de educar os participantes para uma vida mais ativa e ocupando o tempo livre com práticas saudáveis, um aprendizado prático de valores com integração social, espírito de equipe e valorização pessoal.
O programa esportivo do Sesi atende trabalhadores da indústria, seus dependentes e pessoas da comunidade em geral.


Principais Iniciativas
Formação esportivaVisa promover o esporte em caráter socioeducativo, fundamentato na participação, na formação e no redimento, tendo em vista a valorização humana, a promoção social e melhoria da qualidade de vida. As unidades do Sesi oferecem, de segunda a sexta-feira, prática esportiva sistematizada, contemplando as modalidades de:
– Natação;
– Hidroginástica;
– Voleibol;
– Futsal;
– Basquetebol;
– Futebol de campo;
– Ginástica localizada;
– Musculação;
– Dança;
– Judô;
Maiores informações nas unidades do SESI:
SESI CLUBE ANTÔNIO FERREIRA PACHECO
O Clube do trabalhador foi inaugurado no dia 24 de março de 1968, quando se prestou uma homenagem ao presidente da Federação das Indústrias, Antônio Ferreira Pacheco, dando seu nome ao Clube.
Em sua estrutura física, o Clube possui parque aquático com seis piscinas, quatro quadras polivalentes cobertas, duas quadras de tênis de campo, três campos de futebol gramado, sendo um oficial, salão de jogos (bilhar), sauna, academia de musculação, churrascaria, alojamentos, salão de festas, lago com pedalinhos e pesque pague, reserva natural com aproximadamente dois equitares, contendo vinte e três churrasqueiras.
A unidade também possui iniciação esportiva com as seguintes modalidades de futebol de campo e salão, voleibol, basquete, natação, programa adulto em exercício e musculação.
Fale ConoscoSESI Clube Antônio Ferreira PachecoAv. João Leite, nº 915, Setor Santa Genoveva
CEP 74672-020 – Goiânia-GO
Fone: (62) 3265-0100 – Fax: (62) 3265-0115
e-mail: ferreira.sesi@sistemafieg.org.br
Programação da Unidade: SESI Clube Antônio Ferreira Pacheco
Clube
 Clube programação 
Esporte
 Adulto em exercício programação 
 Basquete programação 
 Futebol campo programação 
 Futsal programação 
 Ginástica Localizada programação 
 Hidroginástica programação 
 Musculação programação 
 Natação programação 
 Voleibol programação 
SESI CAMPINAS
O Centro de Atividades “João Poppini Mascarenhas”, Sesi Campinas, foi inaugurado no dia 30 de setembro de 1964.
Homenagem – João Poppini Mascarenhas nasceu em 08 de Julho de 1897, em São José dos Campos, São Paulo. Ainda jovem mudou-se para a Capital, onde ingressou no Ginásio do Estado e aprimorou seus estudos de piano. Sustentava-se tocando piano em festas familiares e cinemas, no tempo dos filmes mudos. Compositor, deixou várias peças de grande beleza. Casou-se em 08 de fevereiro de 1923, em São Paulo, com Alice de Barros Pimentel Mascarenhas. No início de 1941, juntamente com sua família, transferiu-se de São Paulo para Goiânia. Tornou-se empresário e foi um dos fundadores da FIEG, tendo exercido o cargo de Vice-Presidente e permanecendo membro do Conselho da FIEG, Sesi, Senai por vários anos.
Fale ConoscoSESI Campinas
(Centro de Atividades João Poppini Mascarenhas)
Av. Geraldo Ney, nº 662, Setor Campinas
CEP 74515-020 – Goiânia-GO
Fone: (62) 3236-9100 – Fax: (62) 3236-9113
e-mail: catjoao.sesi@sistemafieg.org.br
Programação da Unidade: SESI Campinas
Clube
 Clube programação 
Educação do Trabalhador
 Ensino Fundamental – 2ª Fase programação 
 Ensino Médio programação 
Escolas
 Ensino Fundamental – 2ª fase programação 
 Ensino Médio programação 
Esporte
 Adulto em exercício programação 
 Dança programação 
 Futsal programação 
 Ginástica Localizada programação 
 Hidroginástica programação 
 Karatê programação 
 Musculação programação 
 Natação programação 
 Pilates programação 
 Voleibol programação 
SESI CANAÃ
O Centro de Atividades “Mozart Soares Filho”, Sesi Vila Canaã, foi inaugurado no dia 29 de março de 1977 pelo Ministro do Trabalho Arnaldo da Costa Pietro. As instalações foram projetadas para atender uma população de cem mil usuários. No terreno de quase 20 mil metros quadrados, 12 mil são de áreas construídas.
O Sesi Canaã é composto por ginásio, três piscinas, quadras de areia para vôlei, peteca e futebol, campo gramado, duas quadras poli esportivas, sala de música, judô, sauna, salão de jogos, parque infantil, área para churrasco, salão de festa, laboratórios de informática, biblioteca e 25 salas de aula, apoio, vídeo e refeitório.
Homenagem – Mozart Soares Filho foi médico e funcionário do Sesi por 26 anos. Iniciou suas atividades em Anápolis por 17 anos foi Superintendente Regional. Ao se desligar da entidade, manifestou aos amigos, através de uma carta, as seguintes palavras: “Meus agradecimentos pelo apoio inestimável que ali sempre me proporcionaram. Minha gratidão se estende a industriais e industriários, dirigentes de sindicatos patronais e de empregados e servidores do Sistema FIEG – em especial do Sesi.
Fale Conosco 
SESI Vila Canaã
(Centro de Atividades Mozart Soares Filho)
Rua Prof. Lázaro Costa, nº 236, Vila Canaã
CEP 74415-420 – Goiânia-GO
Fone: (62) 3236-3800 – Fax: (62) 3236-3826
e-mail: canaa.sesi@sistemafieg.org.br
Programação da Unidade: SESI Vila Canaã
Cultura
 Música programação 
Educação do Trabalhador
 Ensino Fundamental – 2ª Fase programação 
 Ensino Médio programação 
Esporte
 Adulto em exercício programação 
 Futebol campo programação 
 Futsal programação 
 Hidroginástica programação 
 Judô programação 
 Voleibol programação 
SESI JARDIM PLANALTO
O Cat Gustavo Labossière Jordão foi inaugurado em 13 de março de 1983.
Homenagem – Gustavo Labossière Jordão foi odontólogo e Superintendente do Sesi no período de 1965/1982.
Fale ConoscoSESI Jardim Planalto
(Centro de Atividades Gustavo Laboissière Jordão)
Rua Romana, Quadra 30, nº 150, Lotes 1/16 – Jardim Planalto
CEP 74333-220 – Goiânia-GO
Fone: (62) 3236-2300 – Fax: (62) 3236-2310
e-mail: planalto.sesi@sistemafieg.org.br
Programação da Unidade: SESI Jardim Planalto
Clube
 Clube programação 
Educação do Trabalhador
 Ensino Fundamental – 2ª Fase programação 
Esporte
 Adulto em exercício programação 
 Capoeira programação 
 Dança programação 
 Futsal programação 
 Hidroginástica programação 
 Judô programação 
 Karatê programação 
 Musculação programação 
 Natação programação 
 Voleibol programação 

Demais informações no site.
Fonte: http://www.sesigo.org.br/site/

Publicado em Turismo & Esportes

SESC – Esportes e Turismo

SESC – PRÁTICA DE ESPORTES
Físico – Esportivo
Consiste em ações destinadas aos exercícios físico-esportivos, através das modalidades de ginástica e desporto em geral.

O Sesc oferece cursos de desporto em geral nas modalidades de futsal, futebol soçaite, natação, voleibol, basquetebol, iniciação esportiva geral, judô, caratê, exercícios sistemáticos nas modalidades de hidroginástica, musculação, indoor cycling, ginásticas localizada, rítmica, jump, atividades psicomotoras e lúdicas para crianças (apluc), ioga, alongamento, ginástica funcional e avaliação físico-funcional; competições em diversas modalidades e, ainda, realizações complementares de saunas.

Onde? SESC Universitário, SESC Campinas, SESC Faiçalville, SESC Cidadania, SESC Anápolis, SESC Caldas Novas, SESC Itumbiara e Pousada SESC Pirenópolis.
Público-alvo: comerciários, dependentes e usuários, clientes dos cursos sistemáticos do SESC, escolares, clientes de academias e entidades convidadas.
Contato:
3522 6120 – Sesc Universitário;
3522 6420 – Sesc Campinas;
3522 6320 – Sesc Faiçalville;
3902 6900 – Sesc Anápolis.
SESC – TURISMO
O SESC em Goiás conta com estrutura em cidades turísticas de Pirenópolis e Caldas Novas, além de passeios e excursões.

Pirenópolis
http://www.sescgo.com.br/pt-br/site.php?secao=turismopirenopolis&area=turismosocialprincipal
Caldas Novas

http://www.sescgo.com.br/pt-br/site.php?secao=turismocaldasnovas&area=turismosocialprincipal

Passeios

Solicitação de Reservas
 
SESC – HISTÓRIA
O Serviço Social do Comércio – Sesc foi criado pelo Decreto-Lei nº. 9.853, de 13 de Setembro de 1946, como resultado da ação de empresários e organizações sindicais, sob o comando de João Daudt d”Oliveira. Nasceu a Entidade com o objetivo de contribuir para o bem-estar e melhoria da qualidade de vida dos comerciários e de suas famílias e para o aperfeiçoamento moral e cívico da coletividade. Instituição de natureza assistencial e de direito privado, foi criada, é mantida e administrada pelos empresarios do comércio de bens, serviços e turismo.Em Goiás, o Sesc foi criado em abril de 1947 na condição de Delegacia Estadual. Com o reconhecimento da Federação do Comércio no Estado de Goiás em 1º de março de 1948, foi elevado à categoria de Administração Regional.

É uma Instituição de Serviço Social no campo da iniciativa privada, sem fins lucrativos, administrada pelos que a criaram e a mantêm: os empresários do comércio de bens, serviços e turismo.

O Sesc Goiás atua nas seguintes áreas: Educação, que abrangem a Educação Infantil, Educação Fundamental, Ensino Médio e Educação Complementar; Saúde, com atendimentos de serviços de nutrição, odontológia e assistência médica; Cultura, com os serviços de bibliotecas, apresentações e desenvolvimento artísticos e cultural; Lazer, com desenvolvimento físico esportivo, abrangem cursos em diferentes modalidades esportivas, recreações e turismo social; Assistência, desenvolvendo trabalho com grupos, ação comunitária e assistência especializada, e entre outros.