Publicado em Cultura, Legislação

Direito e Cultura

Legislação sobre patrimônio cultural (2ª ed., 2013)
Reúne o conjunto de normas existentes sobre patrimônio cultural no plano da legislação infraconstitucional. Traz as normas legais que se referem à preservação do patrimônio cultural, desde o primeiro ato normativo que criou a figura jurídica do tombamento, passando pela instituição do registro como instrumento tutelar do patrimônio imaterial, até as convenções mundiais estabelecidas pela Unesco, das quais o Brasil é signatário, que foram incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro, através de decretos legislativos.
http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/14734

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Publicado em Direito do Torcedor, Legislação, Turismo & Esportes

Direito do torcedor

Estatuto de defesa do torcedor e legislação correlata (3ª ed., 2013)
Lei no 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, e legislação correlata.
http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/14733