Publicado em cultura, Legislação

Direito e Cultura

Legislação sobre patrimônio cultural (2ª ed., 2013)
Reúne o conjunto de normas existentes sobre patrimônio cultural no plano da legislação infraconstitucional. Traz as normas legais que se referem à preservação do patrimônio cultural, desde o primeiro ato normativo que criou a figura jurídica do tombamento, passando pela instituição do registro como instrumento tutelar do patrimônio imaterial, até as convenções mundiais estabelecidas pela Unesco, das quais o Brasil é signatário, que foram incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro, através de decretos legislativos.
http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/14734

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Autor:

Sou servidora técnica da UFG, educadora, radialista e empreendedora social. Minha missão é construir meu caminho feliz, simples e ético, e dar minha contribuição por um mundo mais acolhedor e justo a partir da inovação, trabalho e humanidades. "Paretando", 80% de humanas e 20% encantada com os números, essa abstração inquietante. Mais em michelycoutinho.com.br.

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