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Concursos Previstos para 2014!

Fonte: http://www.portalaprovacao.com.br/blogdocurso/concursos-publicos-previstos-para-2014prepare-se 

CONCURSOS PÚBLICOS PARA 2014!

Agência Nacional de Cinema (Ancine)

44 vagas para técnico em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual (nível médio)
56 para técnico administrativo (nível médio)
Salário: cerca de R$ 5 mil
Agência Nacional do Petróleo
152 vagas
Previsão do edital: Ainda sem previsão
Aeronáutica
25 vagas
Previsão do edital: Até fevereiro de 2014
Banco do Brasil 2014
Cadastro de reserva para escriturário (nível médio)
Salário: R$ 1.416
Banco Central 2014
100 vagas de procurador (nível superior em direito)
Salário: cerca de R$ 14 mil
BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Várias vagas e cargos
Previsão do edital: Até setembro de 2014
Governo Federal – diversos órgãos e entidades
63.000 vagas
Previsão do edital: 2014
Governo do Maranhão – área da segurança
2.453 vagas
Previsão do edital: Em outubro
Governo do Paraná – Agente Penitenciário
423 vagas
Previsão do edital: Até dezembro
Governo do Paraná – Perito
Várias vagas e cargos
Previsão do edital: Até novembro
Governo do Piauí
6 mil vagas
Cargos e salários: não informados
Governo de São Paulo
150 vagas de especialista em políticas públicas (nível superior em qualquer área)
Salário: R$ 3,8 mil a R$ 8 mil
Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
1,7 mil vagas para guarda civil 3ª classe (nível médio)
Salário: cerca de R$ 900
Guarda Municipal do Rio de Janeiro
308 vagas em cargos de nível fundamental, médio e superior na área administrativa
Salários: não informados
Hospital do Servidor Público Municipal de São Paulo
– 81 vagas de nível médio, técnico e superior
Salários: de R$ 830 a R$ 2,2 mil
Organizadora: Instituto Cetro
Inep – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
140 vagas
Previsão do edital: Até outubro
INES – Inst. Nacional de Educação de Surdos e IBC – Inst. Benjamin Constant
167 vagas
Previsão do edital: Até dezembro
INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial
250 vagas
Previsão do edital: Até dezembro
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
2 mil vagas de técnico (nível médio)
500 vagas de analista (nível superior)
Salários: R$ 3 mil (técnico) e R$ 5 mil (analista)
Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia
401 vagas para médicos e 3 vagas para fonoaudiólogos (nível superior)
Salário: R$ 2.222,72
Instituto Rio Branco
26 vagas para diplomata (nível superior em qualquer área)
Salário: R$ 12,4 mil
Organizadora: Cespe/UnB
Marinha
Vagas para praticante de prático (nível superior)
Salário: não informado
Ministério da Agricultura
3.204 vagas
Previsão do edital: Ainda sem previsão
Ministério da Cultura
144 vagas
Previsão do edital: Ainda sem previsão
Ministério da Fazenda
300 vagas de analista técnico-administrativo (nível superior)
Salário: R$ 3,5 mil
Ministério da Integração Nacional
122 vagas
Previsão do edital: Até janeiro de 2014
Ministério Público da Paraíba
20 vagas para promotor de Justiça substituto (nível superior em direito)
Salário: R$ 15,2 mil
Ministério Público de São Paulo
33 vagas de analista de promotoria I e 25 de analista de promotoria II (nível superior)
Salário: não informado
Ministério Público da União
vagas para técnico (nível médio) e analista (nível superior)
Salários: R$ 3.993,09 (técnico) e R$ 6.551,52 (analista)
Ministério da Saúde
2.500 vagas
Previsão do edital: Ainda sem previsão
Ministério do Planejamento – analista executivo
2.190 vagas
Previsão do edital: Em tramitação
Ministério do Trabalho e Emprego
1.487 vagas
Previsão do edital: Ainda sem previsão
Petrobras
vagas para nível médio, técnico e superior
Salários: de R$ 1.801,37 a R$ 6.217,19
Polícia Civil do Rio de Janeiro 2014 (PCRJ)
300 vagas para inspetor, 100 para perito criminal, 100 para papiloscopista, 50 para delegado, 44 para perito legista (todos de nível superior) e 4 para piloto (nível médio e carta de piloto comercial expedida pelo Departamento de Aviação Civil)
Salários: não informados
Polícia Civil de São Paulo 2014 (PCSP)
220 de agente de telecomunicações (nível médio)
Salários: de R$ 2,2 mil a R$ 2,8 mil
Polícia Federal 2014 (PF)
328 vagas para agente administrativo (nível médio)
116 vagas para papiloscopista, 396 para agente de polícia, 362 para escrivão (nível superior em qualquer área) e 150 para delegado (nível superior em direito)
Salários: R$ 3,2 mil para agente administrativo, R$ 7,5 mil para papiloscopista, agente de polícia e escrivão e de R$ 13,3 mil para delegado
Polícia Militar do Amazonas 2014 PMAM
1,5 mil vagas para soldados combatentes (nível médio) e outras 1 mil divididas entre oficial combatente (nível médio e superior), cabos especialistas na área de saúde (nível médio e técnico) e oficias especialistas também na área de saúde (nível superior)
Salários: não informados
Polícia Militar do Espírito Santo PMES 2014
1 mil vagas de soldado combatente (nível médio)
Salário: não informado
Polícia Militar de São Paulo
2 mil vagas de soldado masculino 2ª classe (nível médio)
Salário: R$ 2,4 mil
Polícia Rodoviária Federal – área administrativa
71 vagas
Previsão do edital: Ainda sem previsão
Polícia Rodoviária Federal – policial rodoviário
1.500 vagas
Previsão do edital: Ainda sem previsão
Prefeitura de São Paulo (1)
354 vagas de professor de ensino fundamental II e médio (nível superior)
Salários: de R$ 1.284,93 a R$ 2.343,12
Prefeitura de São Paulo (2)
– Vagas para auditor-fiscal (nível superior em qualquer área)
Salário: até R$ 12,9 mil
São Paulo Previdência
– 167 vagas de técnico em gestão previdenciária I (nível médio)
– 12 vagas para analista em gestão previdenciária I (nível superior)
Salários: R$ 1.400 (técnico) e R$ 3.800 (analista)
Secretaria de Administração Penitenciária – São Paulo
350 vagas
Previsão do edital: Ainda sem previsão
Secretaria de Educação do Estado de São Paulo
– 1.203 vagas de oficial administrativo (nível médio)
Salário: não informado
Secretaria Municipal de Educação de Belém
– 1,3 mil vagas para professores licenciados (nível superior)
– 200 vagas para técnicos pedagógicos (nível médio)
Salários: não foi informados
Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo
– 125 vagas de analista em planejamento, orçamento e finanças públicas (nível superior)
Salário: de R$ 3,8 mil a R$ 8 mil
Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro
– 1 mil vagas para professores de matemática, física e ensino religioso (nível superior)
Salário: cerca de R$ 800
Organizadora: Ceperj
Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro
– 100 vagas para auditor fiscal, 100 para analista de controle interno e 30 para analista em finanças públicas (nível superior)
Salários: R$ 9.885,40 (auditor), R$ 3.818,18 (analista de controle interno) e R$ 4.200,00 (analista em finanças públicas)
Secretaria de Saúde do Distrito Federal
– Vagas para médicos, enfermeiros, especialistas e técnicos em saúde e motoristas
Salários: de R$ 1,7 mil a R$ 9,4 mil
Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo
– 48 vagas de pesquisador científico (nível superior)
Salário: Não informado
Senado Federal
– 180 vagas de nível médio e superior
Salários: R$ 6.722,68 a R$ 13.879,95
Supremo Tribunal Federal
– vagas e cadastro para analista judiciário (nível superior)
Salário: cerca de R$ 6 mil
Organizadora: Cespe/UnB
Transpetro (Petrobras Transportes S/A)
– vagas imediatas e formação de cadastro (nível médio e superior)
Salários: não informados
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
– 9 vagas para procurador e vagas para agente de fiscalização financeira (nível superior)
Salários: não informados
Organizadora: Fundação Carlos Chagas no caso do cargo de procurador
Tribunal de Justiça do Pará
– 42 vagas para juiz substituto (nível superior em direito)
Salário: R$ 14,5 mil
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
– 204 vagas para titulares de cartórios: 25 em registro de imóveis, 28 em tabelionato de notas e protesto de títulos, 2 em tabelionato de protesto de títulos, 51 para registro civil, títulos e documentos e pessoa jurídica e 98 para escrivania de paz
Salário: varia de acordo com os serviços prestados
Tribunal de Justiça de São Paulo
– 336 vagas para escrevente técnico judiciário (nível médio)
Salário: R$ 2.782,60
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro)
– 41 vagas para analista judiciário, na área de apoio especializado, nas especialidades de arquivologia (2), estatística (2), medicina (1), medicina cardiologia (2), medicina do trabalho (1), psicologia (1), serviço social (2), tecnologia da informação (30) – nível superior
– 21 vagas para técnico judiciário, na área administrativa, especialidade de segurança – nível médio
Salários: R$ 6.611,39 (analista) e R$ 4.052,96 (técnico)
Organizadora: Fundação Carlos Chagas
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre)
– 10 vagas e cadastro de reserva para técnico (8 para área administrativa e 2 para tecnologia da informação) – nível médio;
– 8 vagas e cadastro de reserva para analista: áreas judiciária (formação em direito – 3 vagas, mais cadastro), execução de mandados (direito – 1 vaga, mais cadastro), engenharia – segurança do trabalho (arquitetura ou engenharia, acrescida de pós-graduação em engenharia de segurança do trabalho – cadastro), medicina e medicina do trabalho (medicina – cadastro), e tecnologia da informação (4 vagas, mais cadastro) – nível superior
Salários: R$ 4.052,96 (técnico) e R$ 6.611,39 (analista)
Organizadora: Fundação Carlos Chagas
Tribunal de Justiça do Amazonas
298 vagas
Previsão do edital: Até novembro
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
60 vagas
Previsão do edital: Ainda sem previsão
Tribunal Regional do Trabalho – 15ª Região
84 vagas
Previsão do edital: Ainda sem previsão
Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região
57 vagas
Previsão do edital: Ainda sem previsão
Tribunal Regional do Trabalho – 8ª Região
47 vagas
Previsão do edital: Ainda sem previsão
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
36 vagas
Previsão do edital: Ainda sem previsão
Tribunal Superior Eleitoral
– formação de cadastro para analista (nível superior) e técnico (nível médio)
Salários: cerca de R$ 4 mil para nível médio e R$ 6,5 mil para nível superior
Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
– até 1,3 mil vagas (entre imediatas e para cadastro de reserva) em cargos de nível médio e superior
Salários: não informados
Concursos Aeronáutica 2014:
Concurso EPCAR – Escola Preparatória de Cadetes do Ar 2014
Concurso AFA – Academia da Força Aérea 2014
Concurso CIAAR – Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica 2014
Concurso EEAR – Escola de Especialistas de Aeronáutica 2014
Concursos Exército Brasileiro:
Concurso EsPCEx – Escola Preparatória de Cadetes do Exército 2014
Concurso AMAN – Acadêmia Militar das Agulhas Negras 2014
Concurso IME – Instituto Militar de Engenharia 2014
Concurso EsFCEx 2014
Concurso EsSEx 2014
Concurso EsSA – Escola de Sargentos das Armas 2014
Cocncursos Marinha 2014:
Concurso CIAW – Centro de Instrução Almirante Wandenkolk 2014
Concurso Colégio Naval – CN 2014
Concurso CIAA – Centro de Instrução Almirante Alexandrino 2014
Concurso Escola Naval – EN 2014
Concurso CIASC – Centro de Instrução Almirante Sylvio de Camargo 2014
Concursos Polícia Militar e Civil dos Estados Brasileiros:
Acre AC, Alagoas AL, Amapá AP, Amazonas AM, Bahia BA, Ceará CE, Distrito Federal DF, Goiás GO, Espírito Santo ES, Maranhão MA, Mato Grosso MT, Mato Grosso do Sul MS, Minas Gerais MG, Pará PA, Paraiba PB, Paraná PR, Pernambuco PE, Piauí PI, Rio de Janeiro RJ, Rio Grande do Norte RN, Rio Grande do Sul RS, Rondônia RO, Rorâima RR, São Paulo SP, Santa Catarina SC, Sergipe SE, Tocantins TO
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Relato de uma professora sobre a greve da educação no Rio de Janeiro

Relato de uma professora sobre a greve da educação no Rio de Janeiro

Texto de Larissa Costard.
Tenho pouco mais de cinco anos atuando como professora no município do Rio de Janeiro. Nesse tempo já vi de tudo. Já vi assédio moral, já vi diretor participando de paralisação, já vi aprovação automática na famigerada gestão César Maia (quando entrei, peguei seu último ano explícito, agora ela existe veladamente), mas nunca vi o que rolou esse ano. Cheguei à rede municipal do Rio com uma categoria destroçada, participei de assembleias bastante esvaziadas. A primeira coisa, então, é que mal sabem os de fora o orgulho que os professores sentem de estar em assembleias e passeatas que chegaram a congregar 20 mil (números da PM) nas ruas, principalmente profissionais da educação, em defesa de uma educação pública de qualidade.
Assembleia de professores em agosto de 2013. Foto: SEPE RJ.

Assembleia de professores em agosto de 2013. Foto: SEPE RJ.
Sem dúvida a mobilização de profissionais da educação foi estimulada pela Primavera Carioca [1] e pelasjornadas de junho. Muitos voltaram a participar da política a partir daí. A partir daí reconhecemos que a rua é nossa, e eles é que tem que nos engolir, não o contrário. Profissionais passaram a reconhecer que seu sindicato não é uma entidade com personalidade própria e começaram a disputar as políticas com garra, no peito e na raça. E aí começamos também a refletir o estado da nossa rede de educação. Vi a greve nascer numa assembleia com mil decretando o estado de greve, e a vi crescer, ao lado de afetos que carrego desde a graduação.
A meu ver, nossas reivindicações se pautavam em dois eixos principais: a carreira de profissional da educação e o projeto político pedagógico da prefeitura do Rio. De um lado, a reivindicação de valorização profissional numa cidade totalmente elitizada, com o custo de vida explodido, é fundamental. Nos meus poucos anos já vi esse salário sendo erodido pelo projeto de uma cidade-empresa dos megaeventos e minhas tentativas de valorização profissional, através de especialização, foram frustradas. A prefeitura do Rio de Janeiro não valoriza os professores que buscam maior e melhor formação, o que resulta em anos e anos de pós-graduações que não se revertem em melhoria nas condições de trabalho nem em salário.
Ouvi muitas vezes que a reivindicação salarial é uma demanda egoísta do professor. Sobre isso, algumas considerações: ainda que a greve fosse só por salário, me desculpem, mas como qualquer profissional de qualquer área, é meu direito reclamar. Esse juízo de valor resulta de uma visão de professor não-profissional, a “tia da alfabetização” que dava aula por amor, não por dinheiro. Como profissional (quase doutora em História), exijo para mim remuneração condizente com a minha responsabilidade.
A segunda coisa, que vale sempre lembrar, sobre a avaliação que reivindicação salarial é egoísta, é que professor mal remunerado é professor que tem que trabalhar turnos extras. E cada turno extra representa, no caso da minha disciplina, 4 turmas a mais. Cada turma com 44 alunos (realidade da minha escola, há escolas com mais alunos por turma). Faça as contas. Imaginem-me agora em semana de prova… me imaginem passando pesquisa para estas crianças? Como corrigir, como dar a atenção necessária? E não, não acreditem na Thatcher da educação quando ela diz em entrevista no rádio que professor “gosta de dar uma aulinha de noite”. Então, para a galera moralista que diz que professor não pode brigar por salário, fica a dica que não somos missionários e que professor bem remunerado é professor com menos turmas, e por isso, trabalho de mais qualidade para cada uma delas.
Passeata dos professores no Rio. Foto: SEPE RJ.

Passeata dos professores no Rio. Foto: SEPE RJ.
A segunda questão em torno da qual giravam nossas demandas, expostas pela mídia como “demandas pedagógicas”, diziam respeito ao projeto de educação da prefeitura. Desde o primeiro ano da gestão Paes-Costin começaram a ser implementados os projetos intervencionistas que atacam o cerne do nosso trabalho e nos impedem de dar uma educação humanista e crítica para esses discentes.
O primeiro projeto “entubado”, chamado “Realfa”, visava às crianças que já no fundamental II ainda não sabiam ler e escrever (sim, a aprovação automática deixou um saldo de muitos analfabetos no nono ano de escolaridade). Recebido como uma coisa positiva, esse projeto já iniciava a prática do professor polivalente, ou seja, um especialista de disciplina que daria “todas as matérias”. Na verdade, o ensino de História, Geografia, Ciências ficara totalmente marginalizado, o foco era em realfabetizar e ensinar as operações básicas de matemática.
Depois deste projeto veio o “Acelera”, cujo público alvo eram as crianças de oitavo ano que estavam “fora da faixa etária” (sic) – cabe ressaltar aqui que fora da faixa para a prefeitura era uma defasagem de mais de um ano da idade esperada na série. Ou seja, reprovou uma vez, já era. Entrou na escola tarde demais, já era. Saiu da escola por algum tempo, já era. O tempo de aprendizagem não pode esperar. Nesse projeto os jovens cursariam o oitavo e o nono ano juntos, sendo “despejados” no ensino médio, custe o que custar. A novidade veio no ano passado, o último projeto, voltado para as crianças de sétimo ano. Todos os repetentes seriam enviados para uma classe especial, o projeto chamado “Nenhum Jovem a Menos”, onde cursarão múltiplas séries em um ano, com vistas a não “se atrasarem”.
Todos esses projetos têm inúmeras nuances e questões, mas gosto de ressaltar duas: primeiro, o professor polivalente perde sua capacidade de elaborar e selecionar o material didático que quer usar – os mesmos são fornecidos pela Fundação Ayrton Senna e Fundação Roberto Marinho – e não pode fazer as avaliações de seus alunos, que vem verticalmente elaboradas pela Secretaria de Educação/Fundações; segundo, esses alunos, fora de série alguma, não podem ser reprovados e não fazem as provas oficiais que geram os índices que fazem o ranking da educação nacional. Não é de se estranhar que o Rio tenha saído de 26º para 14º lugar nos primeiros anos da gestão Paes. Nunca vi um projeto de educação dar efeito tão rápido. Na verdade, os alunos considerados “problema” não estão participando destes índices.
Além dos projetos, apostilas elaboradas e bem pagas para serem impressas também vêm chegando há algum tempo nas nossas salas de aula — ainda que excelentes profissionais de área, ligados à pedagogia e à universidade, venham reelaborando os livros didáticos e seja possível encontrar alguns com conteúdo atualizado e inclusive bem amarrados no politicamente correto. Recursos, aliás, para pagar investimento em material é o que não faltam: data show, educopédia (um site que disponibiliza um conjunto de aulas virtuais para os professores apresentarem a seus alunos – e que ainda tem a indecência de serem consideradas “formação continuada”).
Mas não tem recurso para professor. Esse sim, é bicho em extinção no projeto da Secretaria. Não é à toa que os ginásios experimentais, as tais escolas ‘GENTE‘ com tutores, a substituição do espanhol pelo inglês, vem cada vez mais dispensando professores, esse não faz parte do projeto de educação (que aqui não está narrado nem em um terço de seu rosário). Assim, com essa gestão, perdemos o que tínhamos de mais caro no processo pedagógico: a autonomia de atender as necessidades de nossos alunos. Tudo é genérico, vale do aluno do Leblon, aquele que estuda na escola pública que fica dentro do condomínio na Barra, passando pelo da favela de Santa Cruz. Não, não é feito para funcionar.
Eis então, que surge o PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações) da Prefeitura do Rio de Janeiro, que une as duas frentes da nossa luta. Ataca diretamente a nossa carreira e institucionaliza o projeto de educação a partir da reforma do quadro de professores. Todos os parquíssimos benefícios só valem para os professores que migrarem para 40 horas semanais, sem a remuneração condizente (o salário nem se compara ao pago nos colégios federais), eliminando aqueles que trabalham nos regimes de 16 horas (fundamental II), 22,5 horas (fundamental I) e os 30 horas (modalidade especial do professor de fundamental II).
O plano institucionaliza a separação entre professor e pesquisador, desautorizando-nos a produzir o conhecimento (logo, criando cada vez mais profissionais com dificuldade de criticá-lo) quando afirma que as pós-graduações valorizadas serão somente as da área de educação (não que esta não seja importante, mas o professor precisa ter o direito de escolher a área que deseja pesquisar); institucionaliza o professor polivalente (extinguindo as carreiras de PI e PII – respectivamente professor de 6º ao 9º e os de 1º ao 5º anos), criando o professor de educação básica, que pode atuar em qualquer área. Esses são alguns exemplos de como o PCCR mata, via carreira do professor, não só nosso futuro profissional como a educação crítica e de qualidade.

A greve, então, ganha contornos muito especiais. Diz respeito à defesa de uma educação pública de qualidade, luta contra a morte da escola pública. E nessa batalha de vida ou morte nos encontramos até hoje. Literalmente. Nesses dias de luta e de cansaço, conhecemos e nos fizemos guerreiros. Reinventamos nosso papel social e levantamos a cabeça como profissionais de educação. Não queremos esse projeto, não queremos essa carreira, não queremos esses alunos que nos querem empurrar.
Queremos qualidade na educação, queremos fazer nosso trabalho com dignidade, queremos lutar pelos filhos e filhas da classe trabalhadora, dos quais o direito de educação está sendo tirado com esse plano terrível. Estivemos juntos nesses dias, e acreditem quando eu falo, fazer greve cansa mais do que dar aula. Passar nas escolas, conversar com os colegas que não estão em greve, fazer vigílias em frente à Prefeitura, em frente à Câmara de Vereadores, marchar da Cidade Nova à Cinelândia, do Largo do Machado ao Palácio da Cidade, como cansa… Andar com o adesivo sendo espreitada por policiais e tendo que correr como louca, pular no primeiro ônibus que estiver aberto para não ter o corpo destroçado pela violência… cansa.
Manifestação de professores no Rio de Janeiro. Foto: SEPE RJ.

Manifestação de professores no Rio de Janeiro. Foto: SEPE RJ.
Mas é no outro que nos fortalecemos. Nas mensagens trocadas, na solidariedade do biscoitinho e da água, nos informes, na ocupação. Bravos e bravas guerreiras, não aceitamos mais que a Secretaria dê aula pela gente. Queremos nossos alunos de volta, nossa autonomia, cumprir o papel que estudamos e empenhamos nossa vida para cumprir. Queremos nossos sonhos de volta. O terrorismo do corte de ponto, de corte do AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (!!!), a violência da polícia não vão nos deter. Nossos alunos estão com a gente, os pais estão com a gente.
Não precisamos dessa mídia nojenta, porque nossa força está na rua, e na lição de solidariedade que os companheiros dão uns aos outros. A cada corrida da polícia os educadores voltarão com mais um. A carnificina da PMERJ não será em vão e não vai nos deter. O estado de exceção que se tornou a regra no Rio de Janeiro não irá nos calar. Temos medo, mas também temos sangue.  E como sempre dizemos: amanhã seremos mais.
“O povo unido é povo forte, não teme a luta, não teme a morte. Avante companheiro que essa luta é minha e sua, unidos venceremos e a greve continua!”
—–
Hoje, 07 de outubro, acontecerá no Rio de Janeiro mais um ato em defesa da educação e contra a violência policial sofrida pelos educadores. Concentração a partir das 17h em frente a Igreja da Candelária, seguindo em direção a Cinelândia: 1 Milhão Pela Educação.
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Referências
[1] “Primavera carioca” é uma referência às mobilizações relacionadas à campanha de Marcelo Freixo nas últimas eleições municipais do Rio.
[+] Para entender melhor o quadro da luta dos educadores no município do Rio, “Educação não é mercadoria! A quem serve a lógica da meritocracia nas escolas?”, texto de Juliana Lessa.
[+] Para entender melhor o quadro no âmbito do estado do Rio, Alguns comentários sobre o ‘Plano Estratégico’do estado do Rio para a Educação e as ‘metas’”, texto de Rael Fizson.
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Larissa Costard é professora universitária e da educação básica. Fala melhor com as mãos do que com a voz, por isso brinca de pintar, festejar e decorar. Acredita que a História se faz mais com beleza e com ação do que com livros, por isso está vendo nas ruas sua sala de aula dos sonhos. Vai dar a volta no mundo, vai, e ver o mundo mudar.
Publicado em Educação, Legislação

Ilegalidade da retenção de documentos

Retenção de histórico escolar por inadimplemento: ILEGAL.
Fundamentação legal: LEI No 9.870, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999. Art. 6o São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, e com os arts. 177 e 1.092 do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de noventa dias.

ONDE BUSCAR SEU DIREITO EM GOIÁS:
13 REEXAME NECESSÁRIO.RETENÇÃO DE DOCUMENTOS DE ESTUDANTE.É ilícita a retenção de histórico escolar sob pretexto de existência de débito do estudante.Tem direito líquido e certo o impetrante contra ato de diretor de escola que lhe nega acesso à documentação necessária para transferência de estabelecimento.Negaram provimento ao reexame necessário.(inteiro teor)
CAO EDUCAÇÃOCoordenadora: Dra. Simone Disconsi de Sá Campos Ministério Público do Estado de Goiás Rua 23, esq. com a Av. Fued José Sebba, Qd. A 06, Lts. 15/24, Jardim Goiás Goiânia – Goiás – CEP: 74.805-100 Fone: (0xx62) 3243-8000 e 127