Estatuto de defesa do torcedor e legislação correlata (3ª ed., 2013)
Lei no 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, e legislação correlata.
http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/14733
Categoria: Direito
Direito do idoso
Legislação sobre o idoso (3ª ed., 2013)
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e legislação correlata
http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/14728
Direito da mulher
Legislação da mulher (5ª ed., 2013)
http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/14720
Michely Coutinho 